O que é uma vistoria de sacada da SB 721?
A lei da Califórnia exige a inspeção periódica de sacadas, decks, escadas e passarelas em edifícios de apartamentos (SB 721) e em associações de condomínio (SB 326). As inspeções focam mais nos elementos de madeira que suportam carga e estão a mais de 6 ft do solo.
SB 721: edifícios de apartamentos
A SB 721 (2018) acrescentou a Seção 17973 ao Código de Saúde e Segurança da Califórnia. Ela se aplica a edifícios com três ou mais unidades habitacionais multifamiliares e a elementos externos elevados (EEEs): varandas, decks, alpendres, escadas, passarelas e estruturas de entrada que avançam além das paredes externas, ficam a mais de 6 ft do solo e são apoiados, total ou substancialmente, em madeira ou produtos à base de madeira.
A inspeção cobre uma amostra aleatória de pelo menos 15% de cada tipo de EEE, examinando os componentes portantes e a impermeabilização associada. O prazo original de 1º de janeiro de 2025 foi estendido para 1º de janeiro de 2026 pela AB 2579 (2024), e as inspeções se repetem a cada seis anos. Algumas cidades têm leis próprias com regras diferentes; confirme com o departamento de obras local.
Quem pode realizar a inspeção
Pela SB 721, o inspetor deve ser um arquiteto licenciado, um engenheiro civil ou estrutural licenciado, um empreiteiro de obras com licença A, B ou C-5 e pelo menos cinco anos de experiência, ou um inspetor de edificações certificado ou oficial de obras (que não pode ser funcionário da jurisdição local ao realizar essas inspeções).
Se o inspetor encontrar uma condição que represente ameaça imediata aos ocupantes, o proprietário deve restringir o acesso, e o inspetor deve notificar o proprietário e o órgão local de fiscalização. Os demais reparos devem ser licenciados e concluídos nos prazos definidos na lei.
SB 326: condomínios e HOAs
A SB 326 (2019) acrescentou a Seção 5551 ao Código Civil da Califórnia, abrangendo empreendimentos de interesse comum com três ou mais unidades. Um engenheiro estrutural ou arquiteto licenciado deve fazer uma inspeção visual de uma amostra aleatória estatisticamente significativa dos elementos externos elevados a cada nove anos. As associações devem confirmar o próprio prazo com um advogado, já que o cronograma difere da SB 721.
O relatório do inspetor da SB 326 deve ser incorporado ao estudo de reservas da associação, e as condições que representem ameaça imediata à segurança devem ser comunicadas ao órgão local de fiscalização. As associações que planejam orçamentos devem tratar essas inspeções como um custo recorrente.
Perguntas frequentes
A SB 721 se aplica a sacadas de concreto ou de aço?
Ele se aplica a elementos apoiados total ou substancialmente por madeira ou produtos à base de madeira. Outros materiais ainda podem estar sujeitos às normas locais.
Com que frequência as inspeções da SB 721 são exigidas?
A cada seis anos após a primeira inspeção.
Uma casa unifamiliar precisa de vistoria SB 721?
Não. Ela se aplica a edificações com três ou mais unidades habitacionais multifamiliares.
Fontes
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