O que é um SWPPP (Plano de Prevenção da Poluição das Águas Pluviais)?
Um SWPPP (Plano de Prevenção da Poluição das Águas Pluviais) descreve como um canteiro de obras vai controlar a erosão, os sedimentos e outros poluentes no escoamento. Obras que mobilizam um acre ou mais (ou fazem parte de um plano maior que vai mobilizar) precisam de cobertura de licença e de um SWPPP pelo Clean Water Act.
Por que os SWPPPs existem
O programa NPDES (Sistema Nacional de Eliminação de Descargas de Poluentes) do Clean Water Act regula as descargas de águas pluviais de obras. Atividades de construção que perturbem um acre ou mais, ou menos de um acre se fizerem parte de um plano maior comum de desenvolvimento ou venda que perturbe um acre ou mais, precisam de cobertura de licença.
Na maioria dos estados, o órgão ambiental estadual emite a licença geral para obras. A EPA a emite diretamente nas poucas áreas em que continua sendo a autoridade licenciadora, usando a Construction General Permit (CGP) da EPA de 2022. Antes de enviar o Aviso de Intenção (NOI) para obter a cobertura, o operador deve preparar o SWPPP.
O que um SWPPP inclui
Uma descrição e um mapa do terreno, a equipe de águas pluviais, a sequência e o cronograma da obra, os controles de erosão e de sedimentos (cerca de silte, proteção de bocas de lobo, bacias de sedimentação, acessos de obra estabilizados), as medidas de estabilização, a prevenção da poluição por combustíveis, a lavagem de concreto e os resíduos, os procedimentos de inspeção e os registros de ações corretivas.
É um documento vivo. Ele precisa ser atualizado quando o terreno mudar e deve ficar disponível no local ou acessível.
Vistorias e encerramento da obra
O CGP da EPA de 2022 exige vistorias no local pelo menos a cada 7 dias corridos, ou a cada 14 dias mais em até 24 horas após uma chuva de 0,25 in ou mais, com frequência reduzida em algumas situações. Licenças estaduais têm regras semelhantes.
Quando o terreno finalmente estabiliza (em áreas com vegetação, normalmente cobertura perene uniforme de 70% da cobertura natural de referência), o operador protocola um Aviso de Encerramento. As multas por infrações podem ser significativas, por isso muitos proprietários contratam um engenheiro civil ou um inspetor certificado para preparar o SWPPP e realizar as vistorias.
Perguntas frequentes
Uma casa unifamiliar precisa de SWPPP?
Se afetar um acre ou mais, ou fizer parte de um loteamento que vai afetar, em geral sim. Licenças locais de controle de erosão podem se aplicar a áreas menores.
Quem prepara um SWPPP?
Normalmente um engenheiro civil ou um profissional certificado em controle de erosão e de sedimentos. Alguns estados exigem qualificações específicas.
Qual é a diferença entre um SWPPP e um plano de controle de erosão?
O plano de controle de erosão e de sedimentos é o desenho dos controles. O SWPPP é o documento mais amplo que o inclui, junto com as inspeções, a prevenção da poluição e os registros.
Fontes
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